HC 989638 - DECISAO

HC 989638 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi com uso de arma de fogo, periculosidade do agente, ausência de residência fixa e risco à ordem pública), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Marinalva da Conceição Mota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Marinalva da Conceição Mota

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi com uso de arma de fogo, periculosidade do agente, ausência de residência fixa e risco à ordem pública), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.