HC 989678 - DECISAO

HC 989678 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, em especial as diversas ações penais graves em curso contra o acusado (tentativa de homicídio qualificado, homicídio qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de munição), e pela jurisprudência que admite a utilização de antecedentes e ações penais pendentes como fundamento para segregação cautelar; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JONATA RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Inviolabilidade De Residência, Posse De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Inviolabilidade De Residência Posse De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JONATA RODRIGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 eventual violação da inviolabilidade de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, em especial as diversas ações penais graves em curso contra o acusado (tentativa de homicídio qualificado, homicídio qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de munição), e pela jurisprudência que admite a utilização de antecedentes e ações penais pendentes como fundamento para segregação cautelar; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.