RHC 212652 - DECISAO

RHC 212652 - DECISAO

A decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta das condutas imputadas (participação em homicídio, ocultação de cadáver e ameaça a testemunha) — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da prisão ou o princípio da homogeneidade em relação a futuro regime ou pena, matérias que exigem cognição exauriente pelo juízo de origem, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestou Se Nos Autos (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunha, Ocultação De Cadáver, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Garantia Da Ordem Pública Ameaça a Testemunha Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestou Se Nos Autos (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta das condutas imputadas (participação em homicídio, ocultação de cadáver e ameaça a testemunha) — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da prisão ou o princípio da homogeneidade em relação a futuro regime ou pena, matérias que exigem cognição exauriente pelo juízo de origem, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (às fls. 232-233).
  • Publique-se.