HC 990096 - DECISAO

HC 990096 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos colhidos no flagrante (aproximadamente 9 kg de maconha, 16 tabletes, balança de precisão, caderno de anotações, submetralhadora 9mm e 45 munições) e pelo contexto de associação para o tráfico, que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO VICENTE DE ANDRADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5018230-69.2024.8.08.0000); Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES (Processo n. 0000535-27.2024.8.08.0021)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem/decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO VICENTE DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5018230-69.2024.8.08.0000)

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES (Processo n. 0000535-27.2024.8.08.0021)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem/decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos colhidos no flagrante (aproximadamente 9 kg de maconha, 16 tabletes, balança de precisão, caderno de anotações, submetralhadora 9mm e 45 munições) e pelo contexto de associação para o tráfico, que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.