HC 988021 - DECISAO

HC 988021 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do habeas corpus e o denegou-se in limine, por entender que a sentença manteve de forma fundamentada a prisão preventiva do réu com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, reconhecimento por testemunhas, imagens, status de foragido, gravidade concreta do delito e risco de reiteração/evasão), e que a jurisprudência desta Corte admite reafirmação dos fundamentos já deduzidos para a manutenção da custódia cautelar na sentença.

Parties
Réu: CRISTIANO DE ARAUJO CORREA; Acusado: HÉLIO CARLOS ALVES DOS SANTOS; Acusada: Sueli; Vítima: Valdir Dias Ferraz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Denegado O Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Custódia Preventiva Na Sentença, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Custódia Preventiva Na Sentença Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

CRISTIANO DE ARAUJO CORREA

Réu

HÉLIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Acusado

Sueli

Acusada

Valdir Dias Ferraz

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Denegado O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença está devidamente fundamentada
  2. 2 Se o réu deve ter assegurado o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Se a manutenção da custódia preventiva pode ser mantida por reafirmação de fundamentos anteriores

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do habeas corpus e o denegou-se in limine, por entender que a sentença manteve de forma fundamentada a prisão preventiva do réu com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, reconhecimento por testemunhas, imagens, status de foragido, gravidade concreta do delito e risco de reiteração/evasão), e que a jurisprudência desta Corte admite reafirmação dos fundamentos já deduzidos para a manutenção da custódia cautelar na sentença.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.