HC 990094 - DECISAO

HC 990094 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que evidenciam periculum libertatis e necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das ofendidas e a instrução criminal: relatos coerentes de invasão domiciliar, ameaças, exibição de faca, perseguição, e descumprimento de medidas protetivas (aproximação do local de trabalho e contatos a terceiros), demonstrando que medidas cautelares diversas não seriam suficientes. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA; Ofendida: FERNANDA (Fernanda Ferreira da Silva); Ofendida: MARIANA (Mariana da Silva Teixeira); Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Ordem Judicial, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Ordem Judicial Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO TEIXEIRA

Paciente

FERNANDA (Fernanda Ferreira da Silva)

Ofendida

MARIANA (Mariana da Silva Teixeira)

Ofendida

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que evidenciam periculum libertatis e necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das ofendidas e a instrução criminal: relatos coerentes de invasão domiciliar, ameaças, exibição de faca, perseguição, e descumprimento de medidas protetivas (aproximação do local de trabalho e contatos a terceiros), demonstrando que medidas cautelares diversas não seriam suficientes. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.