HC 989737 - DECISAO

HC 989737 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque restaram demonstradas prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do crime (homicídio qualificado), a permanência do acusado em situação de foragido que prejudicou a instrução e revela risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o prazo prescricional esteve suspenso, de modo que não ocorreu a extinção da punibilidade, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Acusado: ELIVALDO NUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prescrição, Homicídio Qualificado, Suspensão Do Processo, Medidas Cautelares, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prescrição Homicídio Qualificado Suspensão Do Processo Medidas Cautelares Fuga

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Parties

ELIVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suspensão e contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque restaram demonstradas prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do crime (homicídio qualificado), a permanência do acusado em situação de foragido que prejudicou a instrução e revela risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o prazo prescricional esteve suspenso, de modo que não ocorreu a extinção da punibilidade, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.