HC 980940 - DECISAO

HC 980940 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa, incluindo inquéritos por crimes graves e a utilização de meios de comunicação para a prática de delitos; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais; não se vislumbrou possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

EMERSON RODRIGUES DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância de antecedentes e ações penais em curso para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa, incluindo inquéritos por crimes graves e a utilização de meios de comunicação para a prática de delitos; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais; não se vislumbrou possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se