RHC 212882 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a participação da paciente na empreitada criminosa que resultou em homicídio mediante golpes de faca, a gravidade concreta do fato e o modus operandi, bem como a fuga do distrito da culpa, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a participação da paciente na empreitada criminosa que resultou em homicídio mediante golpes de faca, a gravidade concreta do fato e o modus operandi, bem como a fuga do distrito da culpa, demonstrando periculosidade e risco à aplicação da lei penal, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.