HC 968875 - DECISAO

HC 968875 - DECISAO

Indefere-se o pedido de extensão em favor de SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA porque o decreto preventivo contém elementos concretos (participação consciente na organização criminosa, atribuição como principal responsável pelo desmanche e revenda de veículos roubados e movimentação financeira de R$ 7.369.450,00 incompatível com a renda declarada) que, em juízo de proporcionalidade, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Peticionário: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA, vulgo FOCA; Paciente: THIAGO DE MOURA ARANTES; Denunciado: ROBSON LOPES ALVES, vulgo TOBAH; Denunciado: GENARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de extensão formulado em favor de SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Decisão, Organização Criminosa, Movimentação Financeira
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Decisão Organização Criminosa Movimentação Financeira

Case Brief

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Parties

SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA, vulgo FOCA

Peticionário

THIAGO DE MOURA ARANTES

Paciente

ROBSON LOPES ALVES, vulgo TOBAH

Denunciado

GENARO

Denunciado

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de decisão concessiva a terceiro
  2. 2 proporcionalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decretação preventiva baseada em indícios de atuação e movimentação financeira

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de extensão em favor de SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA porque o decreto preventivo contém elementos concretos (participação consciente na organização criminosa, atribuição como principal responsável pelo desmanche e revenda de veículos roubados e movimentação financeira de R$ 7.369.450,00 incompatível com a renda declarada) que, em juízo de proporcionalidade, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro o pedido de extensão formulado em favor de SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.