HC 796348 - DECISAO

HC 796348 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) demonstrou que o paciente encontra-se em liberdade, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: EDERSON DOS SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: 8ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Origem: Juízo da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

EDERSON DOS SANTOS MOREIRA

Paciente

8ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) demonstrou que o paciente encontra-se em liberdade, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.