HC 988999 - DECISAO

HC 988999 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão de coautor, reconhecimento pela vítima, imagens, apreensão de bem subtraído), além de circunstâncias concretas que configuram gravidade da conduta e risco à ordem pública (ameaça a vítimas idosas e retorno para subtrair o veículo), razão pela qual a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido.

Parties
Paciente: ORLANDO HENRIQUE POLASTRINI; Coacusado: JOÃO VITOR PEREIRA; Coacusado: GUSTAVO FERREIRA PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta

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Parties

ORLANDO HENRIQUE POLASTRINI

Paciente

JOÃO VITOR PEREIRA

Coacusado

GUSTAVO FERREIRA PINTO

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão de coautor, reconhecimento pela vítima, imagens, apreensão de bem subtraído), além de circunstâncias concretas que configuram gravidade da conduta e risco à ordem pública (ameaça a vítimas idosas e retorno para subtrair o veículo), razão pela qual a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se