HC 970795 - DECISAO

HC 970795 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de GABRIELI foi decretada com fundamentação concreta: há indícios de autoria e prova da existência dos crimes (análise de celular e imagens), a conduta revela gravidade em concreto e potencial de abalo à ordem pública, há elementos de reiteração delitiva e o juízo concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a avaliação do Conselho Tutelar indicou condições básicas de cuidado à criança, e o art. 318-A do CPP é inaplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça, de modo que não se justificou a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GABRIELI DE OLIVEIRA MORAES DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Investigado: ÉRIC LUÍS DANTAS DA ROSA; Investigado: TIAGO RAFAEL LEGES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

GABRIELI DE OLIVEIRA MORAES DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

ÉRIC LUÍS DANTAS DA ROSA

Investigado

TIAGO RAFAEL LEGES FERREIRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da prisão domiciliar/ prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de GABRIELI foi decretada com fundamentação concreta: há indícios de autoria e prova da existência dos crimes (análise de celular e imagens), a conduta revela gravidade em concreto e potencial de abalo à ordem pública, há elementos de reiteração delitiva e o juízo concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a avaliação do Conselho Tutelar indicou condições básicas de cuidado à criança, e o art. 318-A do CPP é inaplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça, de modo que não se justificou a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se