HC 990311 - DECISAO

HC 990311 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de entorpecentes e posse de arma e munições), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviabilizando a substituição da custódia cautelar nesta via estreita.

Parties
Paciente: LIVIA RENATA DOS SANTOS SOUZA; Impetrante: Glaucio Dalponte Mattioli; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LIVIA RENATA DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Glaucio Dalponte Mattioli

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de entorpecentes e posse de arma e munições), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviabilizando a substituição da custódia cautelar nesta via estreita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.