HC 988464 - DECISAO

HC 988464 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via e, na análise de ofício, não identificou flagrante ilegalidade nos autos. A decisão de manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias se mostra adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria e materialidade (relatórios e conversas telefônicas que apontam atuação do paciente como líder), antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não cabe reexame probatório em habeas corpus nem concessão da ordem.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO GRAÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Inadequação Da Via E Indeferimento Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conhecido o habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Acesso Aos Autos, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade, Reexame Probatório
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Parties

GUILHERME AUGUSTO GRAÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Inadequação Da Via E Indeferimento Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por inadequação da via e, na análise de ofício, não identificou flagrante ilegalidade nos autos. A decisão de manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias se mostra adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria e materialidade (relatórios e conversas telefônicas que apontam atuação do paciente como líder), antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não cabe reexame probatório em habeas corpus nem concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Habeas corpus não conhecido por inadequação da via.
  • Não se identifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida.