HC 980186 - DECISAO

HC 980186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas especiais circunstâncias do caso concreto (gravidade do crime, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON SILVA DE ALENCAR; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada (denegação da ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WELLINGTON SILVA DE ALENCAR

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva após encerramento da fase instrutória
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas especiais circunstâncias do caso concreto (gravidade do crime, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada (denegação da ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se