RHC 213356 - DECISAO

RHC 213356 - DECISAO

Em juízo de aparência, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legítimas diante de informação específica da vítima que permitiu a localização do paciente e subsequente apreensão de entorpecentes; a variedade, forma de acondicionamento e quantidades apreendidas, conjugadas com condenação anterior por tráfico, evidenciam risco de reiteração e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; matérias de autoria, tráfico privilegiado e demais provas dependem de dilação probatória, de modo que a ordem foi denegada (conhecimento parcial e não provimento).

Parties
Paciente/recorrente: LEONIDAS DA COSTA TEIXEIRA SOUZA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Buscas E Apreensões, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Buscas E Apreensões Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LEONIDAS DA COSTA TEIXEIRA SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar (art. 244 e art. 240, §2º, CPP)
  2. 2 ilegitimidade do flagrante e aplicação do art. 302 do CPP
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Em juízo de aparência, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legítimas diante de informação específica da vítima que permitiu a localização do paciente e subsequente apreensão de entorpecentes; a variedade, forma de acondicionamento e quantidades apreendidas, conjugadas com condenação anterior por tráfico, evidenciam risco de reiteração e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; matérias de autoria, tráfico privilegiado e demais provas dependem de dilação probatória, de modo que a ordem foi denegada (conhecimento parcial e não provimento).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.