HC 990587 - DECISAO

HC 990587 - DECISAO

Os fundamentos da instância de origem demonstraram concretamente, com base no art. 312 do CPP, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, o risco de fuga comprovado por registros de saída do país e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, justificando a decretação da prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FARLEY SOUZA SILVA; Parte Interessada: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

FARLEY SOUZA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os fundamentos da instância de origem demonstraram concretamente, com base no art. 312 do CPP, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, o risco de fuga comprovado por registros de saída do país e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, justificando a decretação da prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.