HC 939163 - DECISAO

HC 939163 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante a ser sanada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, confissão e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: DAVI SOUZA GOMES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Impetrante: DEFESA (impetrante); Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

DAVI SOUZA GOMES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

DEFESA (impetrante)

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante a ser sanada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, confissão e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.