RHC 213331 - DECISAO

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Há prova da materialidade e indícios de autoria (fuga do paciente, apreensão de entorpecente e de aparelho celular com registros e diálogos indicativos de tráfico, imagens de armas), além de fortes indícios de integração à facção criminosa "Os Manos" e reiteração delitiva, o que evidencia risco à ordem pública e a inadequação de medidas alternativas; assim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: YURI PACHECO DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
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Parties

YURI PACHECO DA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Há prova da materialidade e indícios de autoria (fuga do paciente, apreensão de entorpecente e de aparelho celular com registros e diálogos indicativos de tráfico, imagens de armas), além de fortes indícios de integração à facção criminosa "Os Manos" e reiteração delitiva, o que evidencia risco à ordem pública e a inadequação de medidas alternativas; assim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.