RHC 210285 - DECISAO

Não houve nulidade por suposto cerceamento do contraditório, pois não é exigida intimação prévia para decretação de prisão preventiva; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos contemporâneos (indícios de autoria e materialidade, apreensões, antecedentes e ocorrência recente de natureza idêntica, risco de reiteração delitiva, residência/evitamento do distrito da culpa e gravidade do crime com pena superior a quatro anos), demonstrando a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis e evidenciando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties: Recorrente: GILIARDE SILVA OLIVEIRA; Investigado: ADMAR DE ARAUJO MARQUES; Investigado: THIAGO MACELINO LIMA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contraditório, Ordem Pública, Reincidência

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contraditório Ordem Pública Reincidência

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Parties

GILIARDE SILVA OLIVEIRA

Recorrente

ADMAR DE ARAUJO MARQUES

Investigado

THIAGO MACELINO LIMA

Investigado

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

1 suposta nulidade por violação do contraditório
2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de medidas cautelares
3 contemporaneidade dos elementos que justificam a segregação cautelar