HC 974511 - DECISAO

HC 974511 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente — notadamente a gravidade em concreto do homicídio qualificado, o modus operandi com reunião de pessoas armadas e a alta periculosidade do agente — revelando o periculum libertatis e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CRISTIANO NUNES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO NUNES SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pela insuficiente fundamentação do decreto prisional de primeiro grau
  2. 2 Verificação da presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente — notadamente a gravidade em concreto do homicídio qualificado, o modus operandi com reunião de pessoas armadas e a alta periculosidade do agente — revelando o periculum libertatis e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.