HC 956588 - DECISAO

HC 956588 - DECISAO

Denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), dada a gravidade concreta do delito e o fato de o paciente permanecer foragido, e porque a revisão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA MUNIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Réu Foragido, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Réu Foragido +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA MUNIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea dos atos de decretação da custódia
  3. 3 excesso de prazo versus situação de foragido

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), dada a gravidade concreta do delito e o fato de o paciente permanecer foragido, e porque a revisão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.