RHC 212374 - DECISAO

RHC 212374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do fato (uso de faca contra vítima idosa), antecedentes/reiteração delitiva e insuficiência de documentação acerca do estado mental do paciente nos autos atuais — e não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a justificar a revogação via habeas corpus; eventual questão sobre imputabilidade/insanidade mental demanda incidente próprio e perícia nos presentes autos.

Parties
Impetrante/paciente: THIAGO DIAS TEIXEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Política Antimanicomial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Política Antimanicomial

Case Brief

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Parties

THIAGO DIAS TEIXEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Parte Contrária (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de problemas psiquiátricos e necessidade de instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do fato (uso de faca contra vítima idosa), antecedentes/reiteração delitiva e insuficiência de documentação acerca do estado mental do paciente nos autos atuais — e não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a justificar a revogação via habeas corpus; eventual questão sobre imputabilidade/insanidade mental demanda incidente próprio e perícia nos presentes autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.