HC 979696 - DECISAO

HC 979696 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado e tentativa com premeditação, execução por disparos em via pública, uso de veículo com placa adulterada e mensagens de ameaça — que evidenciam risco de reiteração e justificam a manutenção da custódia como medida necessária à garantia da ordem pública, afastando-se a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALDO DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ALDO DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da segregação cautelar por garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado e tentativa com premeditação, execução por disparos em via pública, uso de veículo com placa adulterada e mensagens de ameaça — que evidenciam risco de reiteração e justificam a manutenção da custódia como medida necessária à garantia da ordem pública, afastando-se a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.