HC 989578 - DECISAO

HC 989578 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nas peculiaridades do caso (gravidade concreta dos fatos, risco à vítima, descumprimento de medidas protetivas, rompimento da tornozeleira), na ausência de desídia estatal demonstrada e na existência de audiência redesignada para conclusão da instrução, de modo que a duração da prisão foi avaliada à luz da razoabilidade e não de forma puramente matemática, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSIMARIO DOS SANTO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medida Protetiva De Urgência, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Mulher E Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medida Protetiva De Urgência Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSIMARIO DOS SANTO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e risco à vítima
  3. 3 aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) e artigos do Código Penal

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa nas peculiaridades do caso (gravidade concreta dos fatos, risco à vítima, descumprimento de medidas protetivas, rompimento da tornozeleira), na ausência de desídia estatal demonstrada e na existência de audiência redesignada para conclusão da instrução, de modo que a duração da prisão foi avaliada à luz da razoabilidade e não de forma puramente matemática, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se