HC 990131 - DECISAO

HC 990131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, constatou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (posse dos bens, reconhecimento pela vítima, confissão), o modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, fuga em motocicleta) evidencia periculosidade e grave ameaça à ordem pública, as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, não há comprovação documental da gravidez e medidas cautelares menos gravosas são insuficientes; ademais, a prisão domiciliar restaria inviabilizada pela vedação legal aplicável (art. 318-A, I, do CPP).

Parties
Paciente: SABRINA MAGALHAES DOS PASSOS; Co Indiciado: FÁBIO SOARES DOS SANTOS; Vítima: Natasha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Audiencia De Custódia, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Audiencia De Custódia Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

SABRINA MAGALHAES DOS PASSOS

Paciente

FÁBIO SOARES DOS SANTOS

Co Indiciado

Natasha

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão de alegada gravidez

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, constatou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (posse dos bens, reconhecimento pela vítima, confissão), o modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, fuga em motocicleta) evidencia periculosidade e grave ameaça à ordem pública, as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, não há comprovação documental da gravidez e medidas cautelares menos gravosas são insuficientes; ademais, a prisão domiciliar restaria inviabilizada pela vedação legal aplicável (art. 318-A, I, do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.