HC 978804 - DECISAO

HC 978804 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque, conforme informações do juízo a quo, foi concedida ao paciente liberdade provisória com aplicação de medidas protetivas e monitoramento eletrônico, satisfazendo a pretensão do habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico
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Parties

GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus diante da concessão de liberdade provisória com medidas protetivas e monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque, conforme informações do juízo a quo, foi concedida ao paciente liberdade provisória com aplicação de medidas protetivas e monitoramento eletrônico, satisfazendo a pretensão do habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.