HC 936430 - DECISAO

HC 936430 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente em 30 de agosto de 2024 (relaxamento da prisão em flagrante e registro de soltura no BNMP), perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

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Parties

CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da prisão cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente em 30 de agosto de 2024 (relaxamento da prisão em flagrante e registro de soltura no BNMP), perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.