RHC 212725 - DECISAO

RHC 212725 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada concretamente fundamentada na gravidade do crime imputado (homicídio qualificado por meio cruel e motivação fútil), no modus operandi e na circunstância de que o réu não havia sido cadastrado no sistema prisional (mandado não cumprido), o que, segundo o Tribunal, justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RYAN DA SILVA BELISARIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

RYAN DA SILVA BELISARIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade em concreto da conduta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada concretamente fundamentada na gravidade do crime imputado (homicídio qualificado por meio cruel e motivação fútil), no modus operandi e na circunstância de que o réu não havia sido cadastrado no sistema prisional (mandado não cumprido), o que, segundo o Tribunal, justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.