HC 982896 - DECISAO

HC 982896 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica, com vítima grávida), periculosidade do paciente, histórico de ameaças, evasão após o fato e insuficiência de medidas cautelares alternativas — o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a hipótese de concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: SERAFIM BATISTA LUIZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SERAFIM BATISTA LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica, com vítima grávida), periculosidade do paciente, histórico de ameaças, evasão após o fato e insuficiência de medidas cautelares alternativas — o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a hipótese de concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus