HC 987583 - DECISAO

HC 987583 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade em concreto dos delitos, grande quantidade de armas de uso restrito e insumos, produção e comércio de armas avaliadas em cerca de R$2.000,00, e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRENO MIRANDA DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Posse E Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Posse E Comércio Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENO MIRANDA DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade em concreto dos delitos, grande quantidade de armas de uso restrito e insumos, produção e comércio de armas avaliadas em cerca de R$2.000,00, e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.