HC 991431 - DECISAO

HC 991431 - DECISAO

Negou-se a ordem liminar porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, alinhada ao art. 312 do CPP, diante da gravidade do crime, do modus operandi e da crueldade, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e caracterizando risco de reiteração.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE AMORIM GRANGEIRO; Paciente: RAMAO GABRIEL BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine
Outcome
denegada a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FERNANDO DE AMORIM GRANGEIRO

Paciente

RAMAO GABRIEL BRUM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento da alegação de excesso de prazo
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminar porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, alinhada ao art. 312 do CPP, diante da gravidade do crime, do modus operandi e da crueldade, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e caracterizando risco de reiteração.

Court Disposition

denegada a ordem in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.