RHC 211758 - DECISAO

RHC 211758 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes, a multiplicidade e o modus operandi planejado, o elevado prejuízo financeiro e o risco de reiteração e de evasão; não houve modificação fática que justificasse revogação, e a fundamentação por remissão foi válida diante de decisão originária suficientemente motivada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RENATO SANTOS ALVES PRIMO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Modus Operandi, Fundamentação Per Relationem, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Modus Operandi Fundamentação Per Relationem Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

RENATO SANTOS ALVES PRIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes, a multiplicidade e o modus operandi planejado, o elevado prejuízo financeiro e o risco de reiteração e de evasão; não houve modificação fática que justificasse revogação, e a fundamentação por remissão foi válida diante de decisão originária suficientemente motivada, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.