HC 984517 - DECISAO

HC 984517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública: o paciente cometeu um novo crime (ameaça) minutos após a concessão de liberdade provisória na audiência de custódia, dentro do fórum e na presença de policiais, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA PORTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Condições Da Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Condições Da Liberdade Provisória Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública: o paciente cometeu um novo crime (ameaça) minutos após a concessão de liberdade provisória na audiência de custódia, dentro do fórum e na presença de policiais, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se