HC 948051 - DECISAO

HC 948051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão colegiada de manutenção da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de demonstração da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RHUAN CARLOS SCHMID; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RHUAN CARLOS SCHMID

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão colegiada de manutenção da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e antecedentes que indicam periculosidade e risco de reiteração, além de demonstração da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se