AREsp 2299391 - DECISAO

AREsp 2299391 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o excesso de prazo invocado pela defesa decorre da falta de celeridade no julgamento do agravo em recurso especial, que foi decidido monocraticamente.

Parties
Réu: DARLEY DA SILVA; Representante: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Monocraticamente, Pedido Prejudicado
Outcome
Pleito prejudicado; agravo em recurso especial julgado monocraticamente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Celeridade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

DARLEY DA SILVA

Réu

Defensoria Pública do Estado do Piauí

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Monocraticamente, Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o excesso de prazo invocado pela defesa decorre da falta de celeridade no julgamento do agravo em recurso especial, que foi decidido monocraticamente.

Court Disposition

Pleito prejudicado; agravo em recurso especial julgado monocraticamente.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.