AREsp 2299391 - DECISAO

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O pedido de relaxamento da prisão preventiva foi julgado prejudicado, pois o excesso de prazo apontado pela defesa decorre da falta de celeridade no julgamento do próprio recurso (agravo em recurso especial) que foi objeto de decisão monocrática na mesma data, tornando precluso o pleito quanto ao fundamento do excesso de prazo.

Parties
Requerente: DARLEY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática; Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas, Desclassificação De Crime
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Parties

DARLEY DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática; Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de relaxamento da prisão preventiva foi julgado prejudicado, pois o excesso de prazo apontado pela defesa decorre da falta de celeridade no julgamento do próprio recurso (agravo em recurso especial) que foi objeto de decisão monocrática na mesma data, tornando precluso o pleito quanto ao fundamento do excesso de prazo.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.