HC 989037 - DECISAO

HC 989037 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva decretada pela Corte estadual está devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (declarações da vítima, modus operandi, existência de medidas protetivas, liberdade provisória por outro fato de violência doméstica e condenação anterior), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que justifica a custódia para preservação da ordem pública; entendeu-se também que a contemporaneidade refere-se aos motivos do decreto prisional e não ao momento da prática, e que matérias não debatidas na origem (excesso de prazo e necessidade da liberdade para tratamento de terceiros) não podem ser conhecidas por supressão de instância,...

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Periculosidade E Risco De Reiteração, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Decreto Prisional Periculosidade E Risco De Reiteração Excesso De Prazo +3 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação contemporânea do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva decretada pela Corte estadual está devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (declarações da vítima, modus operandi, existência de medidas protetivas, liberdade provisória por outro fato de violência doméstica e condenação anterior), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que justifica a custódia para preservação da ordem pública; entendeu-se também que a contemporaneidade refere-se aos motivos do decreto prisional e não ao momento da prática, e que matérias não debatidas na origem (excesso de prazo e necessidade da liberdade para tratamento de terceiros) não podem ser conhecidas por supressão de instância,...

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.