HC 976769 - DECISAO

HC 976769 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/3/2025.

Parties
Paciente: PEDRO FELIPE DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

PEDRO FELIPE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação insuficiente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/3/2025.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.