RHC 207491 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do acusado no contexto de disputa do tráfico de drogas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não ficou demonstrado excesso de prazo ensejador de relaxamento, pois as redesignações decorreram de ausência de testemunhas e há esforços para o regular andamento processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: JHONATA DE JESUS BARRETO; Recorrido/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

JHONATA DE JESUS BARRETO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo ensejador de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do acusado no contexto de disputa do tráfico de drogas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não ficou demonstrado excesso de prazo ensejador de relaxamento, pois as redesignações decorreram de ausência de testemunhas e há esforços para o regular andamento processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo de origem que imprima celeridade para o julgamento da Ação Penal n. 0006209-41.2020.8.08.0048.