RHC 213468 - DECISAO

RHC 213468 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, imagens que indicam materialidade e autoria, modus operandi violento e atos infracionais anteriores análogos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; assim, conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento. A questão da legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não é examinada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: HEITOR HENKELL DE LIMA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Preventiva Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

HEITOR HENKELL DE LIMA SALES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade de antecedentes/atos infracionais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, imagens que indicam materialidade e autoria, modus operandi violento e atos infracionais anteriores análogos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; assim, conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento. A questão da legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não é examinada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.