RHC 213010 - DECISAO

RHC 213010 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar presente fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi violento, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública), afastando a alegação de excesso de prazo e a primariedade como suficiente para relaxar a custódia, não sendo possível revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: Roseane Ferreira da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Roseane Ferreira da Silva

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução/denúncia
  3. 3 ausência de contemporaneidade da constrição cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar presente fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi violento, reconhecimento pela vítima e risco à ordem pública), afastando a alegação de excesso de prazo e a primariedade como suficiente para relaxar a custódia, não sendo possível revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento.
  • Ciência ao Ministério Público Federal.