HC 988175 - DECISAO

HC 988175 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar comprovada a materialidade e indícios de autoria, bem como pela reiteração delitiva e risco à ordem pública, inclusive em contexto de violência doméstica contra a mesma vítima, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Parties
Paciente: IAGO DA SILVA CANUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

IAGO DA SILVA CANUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos arts. 310 e 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como causa de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar comprovada a materialidade e indícios de autoria, bem como pela reiteração delitiva e risco à ordem pública, inclusive em contexto de violência doméstica contra a mesma vítima, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Ratifico a decisão de fls. 95/99.