RHC 213159 - DECISAO

RHC 213159 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, restaram presentes indícios suficientes de autoria (reconhecimento por segurança e apreensão de bens) e perigo concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e das imagens que demonstram atuação reiterada, bem como pela insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas e negativa de autoria.

Parties
Impetrante: MARCELO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Indiciária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Indiciária

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Parties

MARCELO GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e prova suficiente
  3. 3 perigo de reiteração delitiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em cognição sumária, restaram presentes indícios suficientes de autoria (reconhecimento por segurança e apreensão de bens) e perigo concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e das imagens que demonstram atuação reiterada, bem como pela insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas e negativa de autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se