HC 991069 - DECISAO

HC 991069 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão de prisão preventiva está fundada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade e nos antecedentes do paciente, bem como no risco à instrução criminal e à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Edson Faria de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Furto Qualificado, Antecedentes Criminais, Ordem Pública, Instrução Criminal
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Parties

Edson Faria de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e maus antecedentes como fundamento da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão de prisão preventiva está fundada na gravidade concreta das condutas, na periculosidade e nos antecedentes do paciente, bem como no risco à instrução criminal e à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.