HC 979781 - DECISAO

HC 979781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Judiciário nem paralisação injustificada; o processo tem observado a urgência de réu preso, a instrução está próxima do encerramento com audiência designada e a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de maconha) e o risco de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: HELLEN VITORIA MOREIRA BRAGHIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Passageiro: JORGE ALBERTO MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Duração Razoável Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Duração Razoável Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) Art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V, Lei N. 11.343/2006

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Parties

HELLEN VITORIA MOREIRA BRAGHIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

JORGE ALBERTO MEDINA

Passageiro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 regularidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Judiciário nem paralisação injustificada; o processo tem observado a urgência de réu preso, a instrução está próxima do encerramento com audiência designada e a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de maconha) e o risco de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.