RHC 212281 - DECISAO

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As instâncias ordinárias justificaram a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, o que evidencia periculosidade social e risco de reiteração; assim, a custódia cautelar é idônea e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SAIMON DE LUCAS POMPEU DO ROSARIO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal; Coinvestigado: Eduardo (investigado); Coinvestigado: Paulo (investigado); Vítima: Edjorge Galvão Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

SAIMON DE LUCAS POMPEU DO ROSARIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Eduardo (investigado)

Coinvestigado

Paulo (investigado)

Coinvestigado

Edjorge Galvão Reis

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias justificaram a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, o que evidencia periculosidade social e risco de reiteração; assim, a custódia cautelar é idônea e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.