RHC 211882 - DECISAO

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Parties
Paciente: TIAGO ALVES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Contrária / Autor Das Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fuga/foragido, Indícios De Autoria, Fundamentação De Decisões Judiciais, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Gravidade Concreta Fuga/foragido Indícios De Autoria +2 more

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Parties

TIAGO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Parte Contrária / Autor Das Contrarrazões

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo (art. 315 CPP)
  2. 2 se a manutenção da prisão preventiva se apoia em elementos concretos (art. 312 CPP)
  3. 3 se a gravidade abstrata justifica a prisão provisória