HC 988407 - DECISAO

HC 988407 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no decisum, mas intentam reexame da matéria já decidida; a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta das condutas, modus operandi, participação em torcida organizada e atuação coordenada que resultou em morte e lesões a 15 pessoas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Embargante / Paciente: AURELIO ANDRADE DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração e mantenho a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculosidade Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

AURELIO ANDRADE DE LIMA

Embargante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na fundamentação quanto à periculosidade e clamor social
  2. 2 necessidade de individualização da conduta e risco à instrução criminal
  3. 3 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no decisum, mas intentam reexame da matéria já decidida; a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta das condutas, modus operandi, participação em torcida organizada e atuação coordenada que resultou em morte e lesões a 15 pessoas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração e mantenho a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.